Simulações eleitorais levantam os nomes que poderiam ter conquistado mandato caso o Legislativo municipal tivesse mantido 15 vagas ao longo das últimas eleições
A discussão sobre o número de vereadores da Câmara Municipal de Camaragibe ganhou um novo capítulo após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se manifestar favoravelmente ao retorno da composição de 15 vereadores, prevista originalmente na Lei Orgânica do município.
Atualmente, a Câmara é composta por 13 parlamentares. A redução de 15 para 13 cadeiras ocorreu por meio da Emenda nº 04/2011, cuja validade é questionada judicialmente.
O processo foi levado à Justiça pelo então candidato a vereador Ivan Guedes, que questiona a legalidade da alteração e pede o restabelecimento das 15 cadeiras. A ação foi julgada improcedente em primeira instância, mas o caso chegou ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), onde o MPPE apresentou manifestação favorável ao recurso. O parecer, porém, não representa uma decisão definitiva. A palavra final ainda caberá ao Judiciário.
E SE CAMARAGIBE TIVESSE 15 VEREADORES?
A partir dessa discussão, surge uma pergunta que chama a atenção:
Quem teria conquistado uma cadeira na Câmara nas eleições anteriores se o município tivesse disputado 15 vagas, e não 13?
Uma simulação baseada nos resultados oficiais das eleições e nas regras do sistema proporcional aponta nomes diferentes em cada pleito.
ELEIÇÃO DE 2012
Roberto da Loteria (PTC) e Val do Borralho (PSDC) aparecem na simulação como nomes que poderiam ter conquistado as duas cadeiras adicionais.
ELEIÇÃO DE 2016
Os nomes apontados são Eduardo Santana (PPS) e Val do Borralho (PTB).
ELEIÇÃO DE 2020
A simulação indica Marcílio da Saúde (PODE) e Biatriz Santos (PT).
ELEIÇÃO DE 2024
No cenário de 15 cadeiras, aparecem Ivan Guedes (PL) e Lelo (PV) na projeção inicial.
É importante destacar que esses resultados são simulações, e não representam mandatos reconhecidos pela Justiça Eleitoral. Uma eventual mudança na composição da Câmara dependerá primeiro da decisão judicial sobre a validade da Emenda nº 04/2011 e, posteriormente, dos procedimentos e cálculos que deverão ser realizados pela Justiça Eleitoral.
A IRONIA ENVOLVENDO IVAN GUEDES
A situação de Ivan Guedes é uma das partes mais curiosas dessa história.
Foi ele quem ingressou na Justiça questionando a redução de 15 para 13 vereadores. Caso a tese seja acolhida, duas novas cadeiras poderão ser acrescentadas à composição da Câmara.
Na simulação referente à eleição de 2024, Ivan aparece entre os nomes que poderiam ter conquistado uma dessas vagas.
O cenário, porém, mudou.
Depois da eleição, Ivan deixou o PL e atualmente está no NOVO, partido pelo qual disputa uma vaga de deputado estadual. Com a mudança partidária e a aplicação das regras eleitorais ao cenário atual, seu nome deixou de aparecer entre os possíveis ocupantes das duas cadeiras.
É aí que surge outra reviravolta.
QUEM PODERIA OCUPAR AS DUAS NOVAS CADEIRAS?
Uma simulação mais recente aponta Marcílio da Saúde e Lelo como nomes que aparecem entre os possíveis beneficiados caso a Câmara passe a ter 15 vereadores.
Marcílio recebeu 1.596 votos em 2024 e Lelo obteve 1.484 votos.
O cenário também envolve o vereador Bahia do Armazém, do MDB, que recebeu 1.683 votos e atualmente ocupa uma cadeira na Câmara. Com a hipótese de ampliação para 15 vagas, Marcílio aparece como outro nome do partido na projeção.
Mas é importante deixar claro: essa composição ainda não está definida.
Primeiro, o TJPE precisa decidir sobre a validade da Emenda nº 04/2011. Caso o entendimento pelo retorno das 15 cadeiras prevaleça, caberá à Justiça Eleitoral realizar os procedimentos necessários para definir oficialmente a distribuição das vagas e os nomes dos vereadores.
E O IMPACTO FINANCEIRO?
Outro ponto que vem sendo discutido é o impacto da eventual ampliação do número de vereadores.
A volta para 15 cadeiras não significa, automaticamente, que haverá aumento do limite de recursos destinados ao Legislativo. A questão envolve o orçamento e o duodécimo da Câmara, que precisariam ser analisados dentro dos limites constitucionais e fiscais aplicáveis.
Na prática, portanto, é preciso separar duas coisas: a existência das duas novas cadeiras e o impacto financeiro efetivo dessa mudança.
E QUEM FICOU DE FORA PODERIA RECEBER INDENIZAÇÃO?
Essa é uma das perguntas mais delicadas.
Uma eventual decisão reconhecendo que a Câmara deveria ter 15 vereadores não significa, automaticamente, que candidatos que poderiam ter conquistado essas vagas terão direito a receber indenização ou valores retroativos.
Uma eventual pretensão indenizatória dependeria de análise judicial própria, incluindo questões como prescrição, existência de dano, comprovação do prejuízo e relação de causa e efeito entre a composição da Câmara e o dano alegado.
Também não se pode afirmar, antecipadamente, que candidatos teriam direito ao recebimento de salários referentes a mandatos que não exerceram.
UMA DECISÃO QUE PODE REABRIR A HISTÓRIA POLÍTICA DE CAMARAGIBE
Caso a Justiça reconheça que a alteração promovida pela Emenda nº 04/2011 não produziu efeitos válidos e determine o restabelecimento das 15 cadeiras, a discussão poderá ultrapassar a atual composição da Câmara.
Isso porque a questão envolve eleições realizadas ao longo dos últimos anos e levanta uma pergunta histórica:
quantos resultados eleitorais poderiam ter sido diferentes se Camaragibe tivesse disputado 15 cadeiras para vereador?
Por enquanto, não há resposta definitiva.
O que existe são cálculos, simulações, processos judiciais e uma disputa que pode provocar uma das maiores mudanças na história recente da Câmara Municipal de Camaragibe.
A decisão agora está nas mãos da Justiça.
