Documento elaborado no ano passado também permite que automóveis nos modelos SUV e utilitário circulem como táxis, desde que atendam os requisitos legais estabelecidos na nova norma
O município de Camaragibe ganhou, nesta semana, o primeiro veículo do tipo caminhonete autorizado a circular na cidade como táxi. A novidade é um desdobramento direto do Decreto Municipal n° 042/2025, assinado pelo prefeito do município, Diego Cabral, em outubro do ano passado, cuja ementa também discorre sobre a nova padronização visual dos táxis e a ampliação de sete para dez anos da vida útil dos veículos que prestam o serviço na Terra dos Camarás.
“Essa era uma demanda antiga dos motoristas de táxi que ganham a vida transportando pessoas em toda a Camaragibe. Além da padronização, aumentamos o tempo de vida útil dos táxis e a cidade passou a permitir, também, que outros tipos de veículos possam circular prestando esse serviço. Tudo dentro do que determina a legislação de trânsito brasileira, estadual e municipal”, afirmou o prefeito Diego Cabral.
De acordo com o Decreto Municipal n° 042/2025, veículos dos tipos caminhonete, SUV (Veículo Utilitário Esportivo) e utilitários (com capacidade de transportar pessoas e cargas ao mesmo tempo) foram autorizados a circularem como táxi, desde que atendam os requisitos legais estabelecidos na nova norma no Sistema de Transporte Individual por Táxi em Camaragibe.
“Com o decreto, veículos desses tipos podem circular como táxi na cidade, mas para isso os permissionários devem, previamente, realizar a consulta na Secretaria de Transporte, Acessibilidade e Mobilidade Urbana do município para verificar se as configurações do veículo pretendido atendem ao que está normatizado no documento. A pasta é responsável pelo planejamento e gestão do transporte coletivo, acessibilidade e mobilidade sustentável, então é o órgão correto para os procedimentos”, explicou o secretário da pasta, Josemir Rufino.
De acordo com a legislação de trânsito brasileiras, os veículos utilitários são automóveis projetados para funções práticas, trabalho e versatilidade, combinando transporte de pessoas e cargas, sendo mais robustos e espaçosos que carros comuns, ideal para uso comercial ou lazer e que exigem capacidade de adaptação e transporte de materiais ou equipamentos. Eles abrangem SUVs, picapes e vans, atendendo tanto profissionais quanto famílias. Há também os Veículos Urbanos de Carga (VUCs), pequenos caminhões para entregas em cidades, como os dos modelos baú ou refrigerado.
Vida útil – Em outubro de 2025, o Decreto Municipal n° 042/202 ampliou de sete para dez anos a vida útil dos veículos que prestam o serviço de táxi em Camaragibe. Atualmente, Camaragibe possuí 42 táxis cadastrados e, a partir dessa ampliação da vida útil e cadastramento dos utilitários, a expectativa é de que o cidadão tenha mais opções de mobilidade, inclusive com veículos que ofereçam espaço para transporte de pequenas cargas.
A Secretaria de Transportes, Acessibilidade e Mobilidade Urbana ressaltou que os motoristas precisam manter os carros em boas condições para poder continuar circulando e ampliar em três anos a sua fonte de renda. A nova lei também permite o cadastramento dos carros utilitários para o transporte de aluguel.
