Por Ednaldo Moura
Nesta semana, o governo federal lançou o programa Mais Professores, uma iniciativa que integra ações para promover a valorização e a qualificação dos professores da educação básica, assim como incentivar a docência no país. Dividido em cinco eixos, quais sejam, seleção, atratividade, alocação, formação e valorização, o programa terá como objetivo beneficiar 2,3 milhões de professores e impactar os alunos de todas as redes públicas de educação, prevendo para isso a aplicação de R$ 1,7 bilhão, custeados pela União.
É indiscutível que essa política pública é mais um passo para a elevação da qualidade na educação pública no Brasil, bem como um novo avanço na valorização dos trabalhadores da educação. Mas, ao mesmo tempo em que aplaudimos a medida, não podemos perder de vista a dívida histórica do país com a educação publica de modo geral, e com a categoria dos professores em particular. O Mais Professores é bem-vindo, contudo, como ficará demonstrado ao longo deste texto, ainda há muito por fazer.
Quando se visita a história recente, e se observa que o século anterior foi de total negligência com a educação no país, revelam-se inquestionáveis as melhorias ocorridas após a implantação do Fundeb e do piso nacional dos professores, instituído na transição do primeiro para o segundo governo do Presidente Lula. Em 2007, no ano da criação do Fundo, o piso nacional foi fixado no valor de R$ 950,00 para jornada de 40 horas, e neste ano de 2025, após os sistemáticos reajustes esse valor foi fixado em R$ 4.867,77.
Comparando o piso vigente a partir de 1o. de janeiro de 2025 com o da época da implementação do Fundeb (eliminado o efeito da inflação), constata-se que houve um ganho real superior a 100%, o que inegavelmente se trata de um avanço nessa tão necessária reparação histórica. No entanto, ainda falta muito para que a carreira do professor seja atrativa para os jovens com melhor desempenho no Enem, como pretende o programa Mais Professores. E é exatamente a questão da carreira que tem sido o maior causador do desinteresse, visto que no piso já houve melhorias.
Ressalte-se, apesar do piso ser fixado por lei federal, os salários dos professores são, em sua quase totalidade, pagos com recursos dos estados e municípios, e que a grande maioria destes entes federativos enfrenta dificuldades até mesmo para cumprir lei no tocante ao pagamento do piso salarial da categoria. Ou seja, se esses entes mal conseguem pagar o piso, imagine-se, então, a dificuldade para tornar a carreira atrativa se não houver o repasse de mais recursos da União voltados para esse fim.
Tendo esta realidade em mente, é difícil não demonstrar perplexidade diante de manifestação como a de um especialista em educação que disse, em entrevista a uma emissora de televisão, nesta quarta-feira (15/01), que “o desafio de melhorar os salários depende dos estados e municípios”. Creio que esse especialista ignora a realidade da atual estrutura de financiamento da educação básica no Brasil e de todo déficit histórico dessa política no país.
O ex-governador Eduardo Campos costumava dizer que prioridade se mede no orçamento. Ou seja, nenhuma ênfase discursiva substitui a aplicação efetiva de recursos. Avanços têm ocorrido, é certo, e o louvável programa Mais Professores é mais um destes, contudo, ainda é necessário um plano nacional e robusto para carreira do docente e que seja garantido com novos recursos federais para essa finalidade. Falando como alguém que estudou toda a vida na escola pública, viu o sacrifício de sua mãe, professora, para alimentar quatro filhos e, há dez anos atua na área, posso afirmar com convicção que, para a conta fechar e colocar a docência entre as carreiras mais atrativas, será preciso novos esforços. Assim, fiquemos atentos e fazendo nossa parte para uma educação pública com cada vez mais qualidade, item fundamental para o desenvolvimento da nação.
