PESQUISA DATATRENDS PARA PREFEITURA DE CAMARAGIBE É IMPUGNADA PELA SEGUNDA VEZ

Por uma série de irregularidades, a Justiça Eleitoral impugnou nesta quinta-feira (25), a pesquisa do Instituto Datatrends para a prefeitura de Camaragibe.

Em uma das diversas irregularidades apontadas, afirma que a pesquisa eleitoral não é valida, na medida em que o pré-candidato do Partido Liberal, Felipe Dantas, não consta na lista de opções para os eleitores, quando da realização da pesquisa estimulada para o cargo de Prefeito da Cidade de Camaragibe. E na pesquisa anterior, a condução do questionário em favor do pré-candidato Jorge Alexandre.

Para a Juíza que deferiu a liminar, na análise do presente caso, entende-se que a resposta sobre a possibilidade ou não de exclusão de notório pré-candidato em pesquisas eleitorais repassa sobre o entendimento do âmbito de aplicação dos princípios da isonomia, da paridade de armas no processo eleitoral e da soberania popular.

Considerando que atualmente é patente a força normativa dos princípios no ordenamento jurídico, os quais são vistos, pela doutrina e jurisprudência, como proposições de alto grau de generalidade e de abstração, que revelam os valores fundamentais do sistema jurídico, a resposta que mais adequada modernamente é que os princípios mencionados acima devem ser observados durante todo o processo eleitoral.

A pesquisa foi impugnada pela Justiça Eleitoral após pedido do PL (Partido Liberal). Essa não é a primeira vez que a pesquisa Datadrends é impugnada este ano. Só na cidade de Camaragibe, é a segunda vez que o instituto tem sua pesquisa impugnada por várias suspeitas de irregularidades e por possivelmente favorecer uma candidatura.

Na decisão, a juíza defere o pedido liminar formulado para proibir a veiculação da Pesquisa Eleitoral registrada no sistema PesqEle da Justiça Eleitoral como PE-01320/2024, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

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